Ações de Combate ao COVID-19 - Publicações - Legislação


SESAU - SECRETARIA DE SAUDE


Descrição Detalhes
DECRETO Nº 7440/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a nona alteração no Decreto Municipal nº 7365, de 1º de julho de 2020, especificamente para prorrogar, até o dia 21 de janeiro de 2021, a vigência das medidas de prevenção ao COVID-19 nele disciplinadas, com a instituição do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7426/2020 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a oitava alteração no Decreto Municipal nº 7365, de 1º de julho de 2020, especificamente para prorrogar, até o dia 21 de dezembro de 2020, a vigência das medidas de prevenção ao COVID19 nele disciplinadas, com a instituição do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Ec o n ô m i c a s e d á o u tr a s providências. Arquivo
DECRETO Nº 7411/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a sétima alteração no Decreto Municipal nº 7365, de 1º de julho de 2020, especificamente para prorrogar, até o dia 23 de novembro de 2020, a vigência das medidas de prevenção ao COVID19 nele disciplinadas, com a instituição do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Ec o n ô m i c a s e d á o u tr a s providências. Arquivo
DECRETO Nº 7396/2020 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a sexta alteração no Decreto Municipal nº 7365, de 1º de julho de 2020, especificamente para prorrogar, até o dia 26 de outubro de 2020, a vigência das medidas de prevenção ao COVID-19 nele disciplinadas, com a instituição do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas e dá outras providências Arquivo
DECRETO Nº 7390/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a quinta alteração no Decreto Municipal nº 7365, de 1º de julho de 2020, especificamente para prorrogar, até o dia 30 de setembro de 2020, a vigência das medidas de prevenção ao COVID-19 nele disciplinadas, com a instituição do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7390/2020 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a quinta alteração no Decreto Municipal nº 7365, de 1º de julho de 2020, especificamente para prorrogar, até o dia 30 de setembro de 2020, a vigência das medidas de prevenção ao COVID-19 nele disciplinadas, com a instituição do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas e dá outras providências. Arquivo
DECRETO No 7382/2020 DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a quarta alteração no Decreto Municipal no 7365, de 1o de julho de 2020, especificamente para prorrogar, até o dia 09 de setembro de 2020, a vigência das medidas de prevenção ao COVID-19 nele disciplinadas, com a instituição do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7380/2020DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - Dispõe sobre a terceira alteração no Decreto Municipal nº 7365, de 1º de julho de 2020, especificamente para prorrogar a vigência das medidas de prevenção ao COVID-19 nele disciplinadas até o dia 25 de agosto de 2020, com a instituição do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas e dá outras providências Arquivo
DE 25 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre a segunda alteração sobre o Decreto Municipal nº 7365, de 1º de julho de 2020, especificamente para prorrogar a vigência das medidas de prevenção ao COVID-19 nele disciplinadas até o dia 10 de agosto de 2020, com a instituição do Plano Estratégico de Reabertura Parcial das Atividades Econômicas e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7371/2020 DE 19 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a segunda alteração sobre o Decreto Municipal nº 7365, de 1º de julho de 2020, especificamente para prorrogar a vigência das medidas de prevenção ao COVID-19 nele disciplinadas até o dia 26 de julho de 2020 Arquivo
DECRETO No 7370/2020 DE 11 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal no 7365, de 1o de julho de 2020, especificamente para promover sua adequação ao Decreto Estadual no 19.826, de 10 de julho de 2020, e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7368/2020, DE 04 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº 7365, de 0 1 de julho de 2 0 2 0 , e s p e c i f i c a m e n t e p a r a promover sua adequação ao Decreto Estadual nº 19.813, de 03 de julho de 2020, e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7365/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação de medidastemporárias de prevenção e controle paraenfrentamento do COVID-19, incluindo otoque de recolher, no âmbito do Municípiode Camaçari/BA, e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7363/2020 DE 20 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre a prorrogação de medidastemporárias de prevenção e controle paraenfrentamento do COVID-19, incluindo otoque de recolher, no âmbito do Municípiode Camaçari/BA, e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7362/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020: Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 7357, de 30 de maio de 2020, especificamente no que se refere à instituição do toque de recolher como medida complementar de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7361/2020 DE 15 DE JUNHO DE 2020: Dispõe sobre adoção de medidas excepcionais durante o período junino emdecorrência da pandemia de COVID-19 noâmbito do Município de Camaçari/BA, e dáoutras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7359/2020 DE 08 DE JUNHO DE 2020: Prorroga os efeitos do Decreto Municipal nº 7357, de 30 de maio de 2020, especificamente no que se refere à instituição do toque de recolher como medida complementar de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7357/2020 DE 30 DE MAIO DE 2020: Dispõe sobre a instituição do toque de recolher como medida complementar de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7355/2020 DE 23 DE MAIO DE 2020 -Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7348 DE 13 DE MAIO DE 2020 -Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências, como: Ratificação da declaração da situação de emergência no âmbito do Município de Camaçari; Orientação para a população de Camaçari em recente e/ou atual retorno de viagens internacionais, em especial atenção para aquelas localidades com transmissão sustentada do vírus; Informação de casos positivos de COVID-19 para laboratórios públicos ou privados; Sobre As Unidades de Pronto Atendimento Municipais (UPAS, PAs, 24hs), durante o período de vigência da Emergência de Saúde (ESPII); Sobre os mecanismos necessários para o isolamento domiciliar da população; Sobre os Órgãos da Administração Pública e os estabelecimentos privados que se mantiverem funcionamento; Sobre os serviços considerados essenciais, por exemplo, Secretarias Municipais de Saúde (SESAU) e de Assistência Social (SEDES) Arquivo
DECRETO Nº 7340/2020 DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA, e dá outras providências Arquivo
DECRETO Nº 7337/2020 DE 23 DE ABRIL DE 2020 -Altera o Decreto nº 7334, de 13 de abril de 2020, para incluir a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial, como medida complementar de prevenção à disseminação do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA. Arquivo
DECRETO Nº 7334/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020 - Dispõe sobre a prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA. Arquivo
DECRETO Nº 7317/2020 DE 30 DE MARÇO DE 2020 -Dispõe sobre a instituição e prorrogação de medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, no âmbito do Município de Camaçari/BA. Arquivo
DECRETO Nº 7315/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - declara situação de emergência no Município de Camaçari/Ba, estabelece medidas complementares de prevenção e enfrentamento à pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7314/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020 - dispõe sobre o funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal, no âmbito das medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19, acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 8º do Decreto nº 7312/2020 e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº 7312/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020- estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Arquivo
DECRETO N. 7311/2020 DE 16 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento da COVID 19, no âmbito do Município de Camaçari - BA Arquivo
LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 Arquivo
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